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Magnum Kit Willer Queiroz Almada

Camocim (CE)

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Direito Administrativo, 20%

Direito Tributário, 20%

Direito de Família, 20%

Direito Imobiliário, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Magnum Kit Willer Queiroz Almada

Comentário · há 12 anos

Regras gerais da licença maternidade

Gláucia Borges · há 12 anos

Olá Dra. Gláucia, gostaria de saber se existe algum acréscimo no caso de parto de gêmeos.

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Recomendações

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Carolina Resende Gomes

Comentário · há 9 anos

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito

Atualização Direito · há 9 anos

Boa tarde, Senhores

Sou advogada e atuo na área. Trabalho também diretamente com estes processos de isenção. Infelizmente, falo com propriedade que, tais divulgações genéricas não contribuem em nada com a sociedade, haja vista que, apenas confundem ainda mais o cidadão.
Cuidado, a lei é clara e não disciplina muita das doenças elencadas pelo Senhor.
Vale enfatizar que, várias doenças são sim, enquadradas mas, é necessário que, a enfermidade cause alguma restrição ou perda na mobilidade da pessoa. Isso porque, o fato de alguém simplesmente ter diabetes não a legitima a ser beneficiária da isenção, seja de IPI, IOF, ICMS e IPVA. Para ser considerada pessoa com deficiência, esta pessoa por exemplo, precisa ser amputada ou ter a sua visão com acuidade inferior a 20. Antes de tudo, é necessário saber se a pessoa se enquadra em alguma nomenclatura especificada na lei. Qualquer dúvida, estamos à disposição. Att. Resende Gomes Advocacia

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Comentário · há 9 anos

Um a cada dois brasileiros pode comprar automóvel com isenção de impostos. Saiba quem tem direito

Atualização Direito · há 9 anos

Ótimo esclarecimento... e para confirmar, meu esposo que é diabético foi tentar a isenção e foi informado exatamente de que para ter o benefício é preciso ter algum "problema" resultante da doença... realmente, essas postagens genéricas não ajudam em nada, ao contrário, só confundem...

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